REQ 3541/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Jhony Wesllys Bezerra Costa, Secretário de Saúde do Estado, solicitando a regulamentação da Lei Nº 12.366, 07 de Julho de 2022, que denomina de Deputado João Henrique de Souza o Centro de Terapia Substitutiva para Portadores de Doenças Renais Crônicas do Hospital Santa Filomena, localizado no município de Monteiro, neste Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2023Incluir no Expediente
- 16/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026