REQ 3484/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, a espécie honorífica “Certificado de Congratulações” a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Diamante, no sertão da Paraíba pela atitude corajosa em aprovar o projeto nº28 que fixou o piso do magistério municipal tanto para os servidores ativos como também para os inativos e, conforme a redação do projeto de lei, os profissionais beneficiários não poderão receber abaixo do piso nacional do magistério proporcional a carga horária de 30 horas semanais. Parabéns a Presidente da Câmara que com muito zelo e coragem pautou e direcionou para que este feito pudesse acontecer.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2023Incluir no Expediente
- 16/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026