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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/05/2023

PLO 444/2023

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Ementa oficial

ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS CADASTRADOS PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTES CREDENCIADAS –OTTCs EM CASOS DE DESCADASTRAMENTO, SUSPENSÃO OU DE EXCLUSÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 06/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/05/2023Incluir no Expediente
  2. 11/05/2023Constou no Expediente
  3. 11/05/2023Despachada
  4. 24/05/2023Despachada
  5. 24/05/2023Despachada
  6. 29/05/2023Indicação de Relator
  7. 06/06/2023Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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