Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/05/2023
EMMOD 5/2023
Ementa oficial
Modifique-se o § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 424/2023 do Governador do Estado que cria a Policlínica Integrada da Segurança Pública (POINSP); altera a Lei no 8.186, de 16 de março de 2017, para estabelecer a estrutura administrativa da POINSP, e dá outras providências, que passa a ter a seguinte redação:
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026