Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/05/2023
REQ 3436/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA SOLICITANDO QUE SEJA DEFLAGRADO, APÓS OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO OBJETIVANDO ELEVAR A COMARCA DE CAJAZEIRAS À 3ª ENTRÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARAIBANO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023Incluir no Expediente
- 10/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026