REQ 3377/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 31, inciso VIII, a, c/c 112, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e na qualidade de presidente da Comissão de Direitos da Mulher, que seja implantada a Procuradoria Especial da Mulher nesta Casa de Epitácio Pessoa, em razão da necessidade de ampliação de mecanismos institucionais para o enfrentamento dos temas que afetam a vida das mulheres no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2023Incluir no Expediente
- 09/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026