Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/05/2023
VET 9/2023
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Estabelece a Política Estadual de valorização da vida em casas de abrigo, casas de passagem e centros de acolhimento no Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/05/2023Incluir no Expediente
- 08/05/2023Despachada
- 09/05/2023Mantido o Veto
- 09/05/2023Constou no Expediente
- 11/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026