Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/05/2023
VET 8/2023
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Deputado Eduardo Brito, que "Denomina de parque Ecológico Estadual de FABIO FERNANDES FONSECA, o Parque Ecológico Bica de Sertãozinho, situado na Rua Sertãozinho, Mamanguape-Pb".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/05/2023Incluir no Expediente
- 08/05/2023Despachada
- 09/05/2023Mantido o Veto
- 09/05/2023Constou no Expediente
- 23/05/2023Mantido o Veto
- 24/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026