Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/05/2023

PLO 420/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 23/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/05/2023Incluir no Expediente
04/05/2023Constou no Expediente
09/05/2023Despachada
17/05/2023Despachada
17/05/2023Despachada
22/05/2023Indicação de Relator
23/05/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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