Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/05/2023
REQ 3289/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO à Agência Executiva de Gestão das Águas do estado da Paraíba- AESA, para que determine inspeção in loco no barramento do Açude Ouro Velho, remetendo a esta Casa laudo que ateste a segurança daquele manancial.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2023Incluir no Expediente
- 09/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026