PINF 34/2023
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 115, e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Antônio Roberto Souza Araújo, Secretário Educação do Estado da Paraíba, no sentido DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 12.378/22, a saber: 1) Quais serviços/programas/campanhas são executados em nível de Estado para atender Pessoa com Transtorno do Espectro Autista? 2) Quantas crianças são atendidas a nível de Estado e quantas estão em lista de espera? 3) Quais serviços/programas/campanhas a Secretaria tem em vistas a desenvolver para aumentar a demanda e contemplar o maior número de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023Incluir no Expediente
- 09/05/2023Constou no Expediente
- 09/05/2023Despachada
- 16/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026