Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/05/2023
EMPL 1/2023
Ementa oficial
..Art. 1º O Projeto de Lei nº 320, de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026