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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/05/2023

PLO 409/2023

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Ementa oficial

Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 03/05/2023Incluir no Expediente
  2. 03/05/2023Constou no Expediente
  3. 09/05/2023Despachada
  4. 17/05/2023Despachada
  5. 17/05/2023Despachada
  6. 22/05/2023Indicação de Relator
  7. 23/05/2023Aprovado
  8. 23/05/2023Despachada
  9. 23/05/2023Despachada
  10. 11/10/2023Aprovado
  11. 17/10/2023Sanção e ou Veto
  12. 03/11/2023Despachada
  13. 21/08/2025Despachada
  14. 29/08/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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