Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/05/2023
PLO 406/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.669 de 15 de março de 2012, revoga a Lei nº 12.529 de 28 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 23/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023Incluir no Expediente
- 03/05/2023Constou no Expediente
- 09/05/2023Despachada
- 17/05/2023Despachada
- 17/05/2023Despachada
- 22/05/2023Indicação de Relator
- 23/05/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

