REQ 3219/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 7º, III, e V, da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 111, I, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador João Azevedo Lins e ao Secretário de Segurança Pública Jean Francisco Bezerra Nunes, minuta do PROJETO DE LEI, (em anexo), que dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE GOVERNO “VOZ DA MULHER PB”,
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023Incluir no Expediente
- 03/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026