Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/05/2023
REQ 3183/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma do artigo 117 da Resolução n. 1.578 de 2012 (Regimento Interno da Assembleia) e, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Requerimento de APELO à bancada federal paraibana no Congresso Nacional, para que se mobilizem no sentido de aprovar as seguintes matérias: PL 8262/2017, PL 149/2003, PL 1198/2023 e PL 895/2023.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023Incluir no Expediente
- 03/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026