Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/05/2023
PLO 388/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.529, de 28 de dezembro de 2022, que deu nova redação ao Art. 4º da Lei nº 9.669, de 14 de março de 2012.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023Incluir no Expediente
- 03/05/2023Constou no Expediente
- 11/05/2023Despachada
- 11/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026