PINF 31/2023
Ementa oficial
Nos termos do art.53 § 2º da Constituição do Estado da Paraíba combinado com art. 115 do Regimento Interno da Casa, requeiro que seja oficializado, pedido de informação a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária do Meio Ambiente e sustentabilidade do Governo do Estado, para que a mesma forneça, no prazo constitucional, e evocada a Lei nº 12.527/11, informações sobre: 1. Quais as ações e políticas de redução do uso de agrotóxicos no setor agrícola paraibano; 2. Quais os incentivos à transição da agricultura tradicional para a orgânica; 3. Quais as ações fiscalizadoras e certificadoras das culturas de bandeira orgânicas no Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fábio Ramalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023Incluir no Expediente
- 03/05/2023Constou no Expediente
- 03/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026