Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/04/2023
REQ 3003/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de observância para o cumprimento da Lei Estadual 9.899/2012 que estabelece a visão monocular como deficiência física, estando os seus portadores, portanto, aptos para concorrência diferenciada no concurso do magistério que foi anunciado no mês de Abril do corrente ano.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Benjamin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2023Incluir no Expediente
- 03/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026