Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2023
PLO 356/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o atendimento integral por parte de empresas prestadoras de serviços públicos e de utilidade pública, inclusive instituições financeiras, quando do cancelamento de produtos e serviços em seus estabelecimentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2023Incluir no Expediente
- 26/04/2023Constou no Expediente
- 27/04/2023Despachada
- 08/05/2023Despachada
- 08/05/2023Despachada
- 09/05/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026