REQ 2915/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir discriminada, em caso de aprovação, nos termos regimentais: • Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 – Do Tribunal de Justiça - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 dezembro de 2010.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026