REQ 2914/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à(s) propositura(s) abaixo discriminada(s): PLC 4/2023 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 dezembro de 2010. PRE 41/2023 - MESA DIRETORA - Institucionaliza a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. PRE 43/2023 – MESA DIRETORA - Acrescenta dispositivos na Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026