Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/04/2023
PLC 4/2023
Ementa oficial
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 dezembro de 2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Constou no Expediente
- 25/04/2023Aprovado
- 25/04/2023Aprovado
- 25/04/2023Sanção e ou Veto
- 04/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026