Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/04/2023
PLC 3/2023
Ementa oficial
A ALTERA A LEI N°. 9.454, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS COM FAIXA ETÁRIA ENTRE 16 (DEZESSEIS) A 24 ( VINTE E QUATRO) ANOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Constou no Expediente
- 03/05/2023Despachada
- 12/05/2023Despachada
- 12/05/2023Despachada
- 08/08/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026