Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/04/2023
PLO 339/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Constou no Expediente
- 03/05/2023Despachada
- 08/05/2023Despachada
- 08/05/2023Despachada
- 09/05/2023Aprovado
- 12/06/2023Indicação de Relator
- 13/06/2023Aprovado
- 24/10/2023Aprovado
- 27/10/2023Sanção e ou Veto
- 21/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026