IND 49/2023
Ementa oficial
Nos termos do art. 111 e s.s. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após a anuência do Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação de leitos hospitalares especializados no atendimento de pacientes no Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do estado e nas unidades hospitalares privadas em todo território paraibano. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Aprovado
- 27/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026