Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/04/2023
PLO 336/2023
Ementa oficial
Estabelece a caracterização como Dano Moral para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor, no âmbito do Estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Constou no Expediente
- 03/05/2023Despachada
- 08/05/2023Despachada
- 08/05/2023Despachada
- 09/05/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 16/05/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026