PINF 22/2023
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, constando o seguinte: 1. Quais tem sido as ações efetivas de implementação das Políticas/Programas de Ação de Combate à Desertificação por meio dos Instrumentos previstos no art. 5º da Lei Estadual n.º 9.950/2013; 2. Quais as metodologias e resultados do monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação; 3. Qual o diagnóstico das Unidades de Conservação no Bioma Caatinga na perspectiva do avanço da desertificação; e 4. Quais as atuais ações visando o enfrentamento à Desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias Sociais Hídricas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Constou no Expediente
- 26/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026