REQ 2770/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, para que o mesmo adote as providências necessárias à criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca em cumprimento do previsto na Lei n.º 9.950/2013.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026