Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/04/2023
IND 47/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) que “Assegura, em caráter excepcional, a contratação de militares reformados para atuarem no apoio de controle operacional nas Escolas Públicas e Privadas, e dá outras providências”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Incluir no Expediente
- 25/04/2023Aprovado
- 27/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026