Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/04/2023
PLO 317/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.321, de 07 de maio de 2019, que instituiu o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2023Incluir no Expediente
- 18/04/2023Constou no Expediente
- 18/04/2023Aprovado
- 19/04/2023Despachada
- 19/04/2023Sanção e ou Veto
- 26/04/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026