REQ 2691/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do inciso I, do art. 111, da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, minuta de PROJETO DE LEI (em anexo) que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado dos Povos Originários da Paraíba (SEPO/PB), que tem por missão planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas de interesse dos povos indígenas, em consonância com as diretrizes dos órgãos federais, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2023Incluir no Expediente
- 19/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026