REQ 2684/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se, na forma do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja registrado nos anais desta Casa “Voto de Protesto” à fala xenofóbica e preconceituosa proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Mário Helton Jorge, durante sessão da 2ª Câmara Criminal da Corte na última quinta-feira, 13, que afirmou que o Paraná teria um nível cultural superior ao do Nordeste do país, reforçando estereótipos que devem ser completamente rechaçados da cultura brasileira, sobretudo por aqueles que ocupam espaços que deveriam representar igualmente todos os cidadãos e que deveriam ser sinônimos de justiça e igualdade.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2023Incluir no Expediente
- 18/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026