Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/04/2023
PLO 303/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE USO DE NOME DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS DIRETO EM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA DA UNIDADE CESSIONÁRIA, CUJO NOME FOI OBJETO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2023Incluir no Expediente
- 18/04/2023Constou no Expediente
- 27/04/2023Despachada
- 27/04/2023Despachada
- 27/04/2023Despachada
- 28/04/2023Indicação de Relator
- 03/05/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026