PRO 1/2023
Ementa oficial
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO, com assento na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, com fundamento no Art. 58, II, da Constituição do Estado da Paraíba c/c o art. 283, II, da Resolução 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), a concessão de Licença Parlamentar do exercício do mandato para tratamento de saúde pelo prazo de 124 (cento e vinte e quatro) dias, atestado médico apresentado, podendo ser renovada a depender da avaliação Junta Médica oficial, a contar da data de 05 de abril de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2023Incluir no Expediente
- 18/04/2023Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026