Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/04/2023
PLO 293/2023
Ementa oficial
INSTITUI NORMAS PARA REGULAMENTAR O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N° 13.239/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2023Incluir no Expediente
- 13/04/2023Despachada
- 18/04/2023Constou no Expediente
- 19/04/2023Despachada
- 27/04/2023Despachada
- 27/04/2023Despachada
- 27/04/2023Despachada
- 28/04/2023Indicação de Relator
- 03/05/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026