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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2023

PLO 286/2023

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Ementa oficial

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/04/2023Incluir no Expediente
  2. 18/04/2023Constou no Expediente
  3. 19/04/2023Despachada
  4. 27/04/2023Despachada
  5. 27/04/2023Despachada
  6. 27/04/2023Despachada
  7. 28/04/2023Indicação de Relator
  8. 03/05/2023ADIADA A VOTAÇÃO
  9. 21/10/2025Pela reprovação
  10. 01/09/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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