Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2023
OF 159/2023
Ementa oficial
Ao MPPB, para que se instaure, através das promotorias especializadas, um procedimento para acompanhamento, bem como para apuração de possíveis ilegalidades em uma obra a ser desenvolvida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa Av. Rui Carneiro, por potenciais atos lesivos ao meio ambiente, consoante será a seguir demonstrado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2023Incluir no Expediente
- 18/04/2023Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026