Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2023
PLO 284/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a substituição de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais exigidos por Leis Estaduais, por um único cartaz que contenha um código de barras bidimensional – “QR CODE”, e dá outras providências. “
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2023Incluir no Expediente
- 18/04/2023Constou no Expediente
- 19/04/2023Despachada
- 27/04/2023Despachada
- 27/04/2023Despachada
- 27/04/2023Despachada
- 28/04/2023Indicação de Relator
- 03/05/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026