Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2023

AUT 53/2023

Ementa oficial

Estabelece a Política Estadual de valorização da vida em casas de abrigo, casas de passagem e centros de acolhimento no Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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