REQ 2410/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, no sentido de viabilizar a DOAÇÃO DE ALEVINOS E VIVEIROS, BOM COMO A CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES, DESENVOLVENDO A PISCICULTURA FAMILIAR NOS MUNICÍPIOS DE AROEIRAS; BOQUEIRÃO; BREJO DOS SANTOS; CABACEIRAS; CAMALAÚ; CAMPINA GRANDE; CARAÚBAS; CATOLÉ DO ROCHA; CONDE; CONGO; CUITÉ; GADO BRAVO; GUARABIRA; ITABAIANA; JACARAÚ; JUAZEIRINHO; JURU; LUCENA; MAMANGUAPE; MARI; OLHO D’ÁGUA; PRINCESA ISABEL; RIACHO DE SANTO ANTÔNIO; RIO TINTO; SALGADINHO; SALGADO DE SÃO FÉLIX; SANTA HELENA; SANTA RITA; SÃO JOÃO DO CARIRI; SAPÉ; SERRA BRANCA E SOUSA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2023Incluir no Expediente
- 10/04/2023Aprovado
- 10/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026