Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/04/2023
IND 38/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) “Estabelecendo obrigatoriedade as Escolas da Rede Pública e Privada do Estado da Paraíba a instalarem acessos giratórios com detectores de metais em suas entradas, e dá outras providências.”
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2023Incluir no Expediente
- 11/04/2023Aprovado
- 18/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026