Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/04/2023
PLO 257/2023
Ementa oficial
Institui no Estado da Paraíba o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 25/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2023Incluir no Expediente
- 05/04/2023Incluir no Expediente
- 11/04/2023Constou no Expediente
- 14/04/2023Despachada
- 19/04/2023Despachada
- 19/04/2023Despachada
- 25/04/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026