Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/04/2023
PLO 246/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 25/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2023Incluir no Expediente
- 11/04/2023Constou no Expediente
- 14/04/2023Despachada
- 19/04/2023Despachada
- 19/04/2023Despachada
- 25/04/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026