PLO 226/2023
Ementa oficial
Altera as Leis nºs 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB; e, 10.094 de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como, sobre a Administração Tributária.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2023Incluir no Expediente
- 04/04/2023Constou no Expediente
- 04/04/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 04/04/2023Despachada
- 18/04/2023Aprovado
- 25/04/2023Aprovado
- 25/04/2023Aprovado
- 25/04/2023Sanção e ou Veto
- 27/04/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026