Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/03/2023
PLO 221/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE RECUPERAÇÃO CÉLERE DOS VALORES TRANSFERIDOS, VIA PIX, NA HIPÓTESE DE COMETIMENTO DE CRIMES PATRIMONIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Incluir no Expediente
- 04/04/2023Constou no Expediente
- 04/04/2023Despachada
- 05/04/2023Despachada
- 13/04/2023Indicação de Relator
- 18/04/2023Pela reprovação
- 18/04/2023Despachada
- 18/04/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026