Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/03/2023
PLO 220/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Incluir no Expediente
- 04/04/2023Constou no Expediente
- 04/04/2023Despachada
- 05/04/2023Despachada
- 13/04/2023Indicação de Relator
- 18/04/2023Matéria Prejudicada
- 18/04/2023Despachada
- 18/04/2023Aguardando distribuição
- 26/08/2025Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026