Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/03/2023
PLO 219/2023
Ementa oficial
ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE EXPONHAM MULHERES AO CONSTRANGIMENTO PÚBLICO EM MEIO FÍSICO OU VIRTUAL EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARRAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 25/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Incluir no Expediente
- 30/03/2023Incluir no Expediente
- 04/04/2023Constou no Expediente
- 04/04/2023Despachada
- 05/04/2023Despachada
- 13/04/2023Indicação de Relator
- 18/04/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 18/04/2023Despachada
- 25/04/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026