Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/03/2023
PLO 213/2023
Ementa oficial
Altera os §§2º e 4º do art. 19 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2023Incluir no Expediente
- 03/04/2023Despachada
- 04/04/2023Despachada
- 05/04/2023Despachada
- 18/04/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 18/04/2023Despachada
- 25/04/2023Aprovado
- 13/06/2023Aprovado
- 16/06/2023Sanção e ou Veto
- 04/07/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026