REQ 1992/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e a Ilustríssima Secretária de Desenvolvimento Humano, Senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, a INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Incluir no Expediente
- 10/04/2023Aprovado
- 10/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026